Termos e Condições

Informações Gerais

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website Quivynalsair, disponível em quivynalsair.com, bem como a compra dos produtos apresentados na loja online. Ao navegar no website ou efetuar uma encomenda, o utilizador compromete-se a respeitar as condições aqui estabelecidas, sem prejuízo dos direitos que lhe são reconhecidos pela legislação aplicável.

A loja disponibiliza mobiliário para clientes em Portugal, procurando apresentar informações claras sobre os produtos, os preços, os pagamentos e as condições de entrega.

Utilização do Website

O utilizador deve fornecer informações verdadeiras e atualizadas sempre que estas sejam necessárias para realizar uma encomenda ou contactar o serviço de apoio ao cliente. Caso exista uma funcionalidade de conta de cliente, cabe ao utilizador manter a confidencialidade dos respetivos dados de acesso e comunicar qualquer utilização não autorizada de que tenha conhecimento.

O website deve ser utilizado de forma lícita e responsável. Não é permitido utilizar os seus conteúdos ou funcionalidades para fins fraudulentos, interferir com o seu funcionamento ou prejudicar os direitos de terceiros.

A loja procura manter o website acessível e as informações atualizadas, mas poderão ocorrer interrupções temporárias devido a manutenção, falhas técnicas ou circunstâncias fora do seu controlo. Estas situações não excluem as responsabilidades que legalmente lhe sejam aplicáveis.

Produtos, Disponibilidade e Preços

Os produtos são apresentados através de descrições e imagens destinadas a ajudar o cliente a compreender as suas características. Poderão existir pequenas diferenças visuais decorrentes da iluminação, das definições do ecrã ou de outras condições de visualização.

A disponibilidade dos artigos pode variar. Se um produto deixar de estar disponível ou surgir um problema relevante com uma encomenda, o cliente será informado e serão tomadas as medidas adequadas de acordo com as circunstâncias e a legislação aplicável.

Os preços e as condições promocionais são apresentados no website. Os custos de entrega aplicáveis e quaisquer outras despesas relevantes devem ser comunicados antes da conclusão da compra. Os impostos aplicáveis são incluídos no preço apresentado quando assim indicado na loja.

Em caso de erro evidente num preço ou numa informação essencial, a situação será analisada e comunicada ao cliente, respeitando as regras legais aplicáveis e os direitos decorrentes de uma encomenda já celebrada.

Encomendas e Pagamentos

Antes de concluir uma encomenda, o cliente deve verificar os produtos selecionados, as quantidades, os dados de entrega e o valor total a pagar.

A encomenda é submetida através do processo de compra disponível no website. A receção de uma mensagem automática a confirmar a submissão da encomenda não significa necessariamente, por si só, que todas as etapas de aceitação contratual estejam concluídas.

Os pagamentos podem ser efetuados através dos métodos disponibilizados no momento da compra, incluindo Visa, Mastercard, American Express, JCB, Discover e Diners Club, quando apresentados como opções disponíveis no checkout.

O cliente deve fornecer os dados necessários para processar o pagamento. A encomenda poderá não ser processada se o pagamento não for autorizado ou se forem necessárias verificações adicionais legítimas.

Expedição e Entrega

As entregas são efetuadas em Portugal continental e nas restantes zonas de Portugal abrangidas pelo serviço de entrega da loja.

O prazo habitual de preparação da encomenda é de 1 a 3 dias úteis. Após a expedição, o prazo estimado de transporte é de 6 a 9 dias úteis, através da UPS. Estes prazos são estimativas e podem variar devido a fatores logísticos, condições meteorológicas, períodos de maior procura ou outras circunstâncias alheias ao controlo da loja.

As encomendas com valor igual ou superior a 111,72 € beneficiam de entrega gratuita. Para encomendas de valor inferior, aplica-se uma taxa de entrega de 11,07 €, salvo indicação diferente apresentada no checkout.

Os impostos aplicáveis estão incluídos no preço do produto quando indicado durante a compra. Quando sejam necessários procedimentos aduaneiros, estes serão tratados de acordo com as regras aplicáveis e as condições do serviço logístico utilizado.

Após a expedição, o cliente poderá utilizar as informações de acompanhamento disponibilizadas para consultar o estado da entrega. Se ocorrer um atraso significativo ou um problema com a encomenda, deverá contactar o serviço de apoio ao cliente para obter assistência.

A entrega e os riscos associados à perda ou dano dos produtos são determinados pela legislação aplicável, não sendo estas condições destinadas a limitar os direitos legais do consumidor.

Cancelamento de Encomendas

Se o cliente pretender cancelar uma encomenda, deverá contactar o serviço de apoio ao cliente o mais rapidamente possível, indicando os dados necessários para a sua identificação.

Quando a encomenda ainda não tiver sido expedida, poderá ser cancelada e o pagamento efetuado será reembolsado de acordo com as condições aplicáveis.

Se a encomenda já tiver sido expedida, o cancelamento poderá deixar de ser operacionalmente possível. Nessa situação, o cliente poderá exercer os direitos de livre resolução ou outros direitos legais que lhe sejam aplicáveis, respeitando os requisitos previstos na legislação e as instruções de devolução comunicadas pela loja.

As regras comerciais de cancelamento não prejudicam os direitos legais do consumidor.

Devoluções e Reembolsos

A loja disponibiliza um prazo comercial de devolução de 28 dias, sujeito às condições e aos procedimentos aplicáveis. O cliente deverá contactar o serviço de apoio antes de enviar o produto, para receber as instruções necessárias.

Os artigos devolvidos devem respeitar as condições legalmente aplicáveis e, sempre que exigido, ser acompanhados dos elementos necessários para identificar a encomenda. A utilização do produto para além do necessário para verificar as suas características e funcionamento poderá ter consequências previstas na lei.

A loja não disponibiliza um serviço comercial de troca direta de artigos. Esta regra não limita os direitos legais do consumidor, incluindo os direitos aplicáveis quando um produto apresenta falta de conformidade.

Nas devoluções por mera mudança de opinião, os custos de devolução ficam a cargo do cliente, salvo indicação diferente ou obrigação legal em contrário. Quando a devolução decorra de defeito, falta de conformidade ou dano pelo qual a loja seja legalmente responsável, os custos que legalmente lhe competem não serão transferidos para o consumidor.

Os reembolsos são processados após a verificação das condições aplicáveis. O processamento administrativo demora normalmente 1 a 5 dias úteis, e o valor poderá demorar aproximadamente 1 a 3 dias úteis adicionais a aparecer na conta do cliente, dependendo do método de pagamento e da instituição financeira.

Nas situações abrangidas pelo direito legal de livre resolução, aplicam-se os prazos, as condições e as exceções previstos na legislação portuguesa e europeia. Nos casos de falta de conformidade, o consumidor mantém os direitos legais à reparação, substituição, redução do preço, resolução do contrato ou outras medidas previstas na lei, quando aplicáveis.

Privacidade e Proteção de Dados

Os dados pessoais são tratados para gerir encomendas, processar pagamentos, organizar entregas, prestar apoio ao cliente e cumprir obrigações legais. O tratamento é efetuado de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação aplicável.

Consoante as circunstâncias, o cliente poderá exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e oposição, bem como retirar o consentimento quando o tratamento se baseie nessa autorização.

Os cookies essenciais são utilizados para assegurar o funcionamento do website. Os cookies de análise ou publicidade são utilizados mediante consentimento, quando este seja exigido.

O cliente pode apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), autoridade portuguesa responsável pela proteção de dados pessoais, caso considere que o tratamento dos seus dados viola a legislação aplicável.

Lei Aplicável e Resolução de Litígios

Os presentes Termos e Condições são interpretados de acordo com a legislação aplicável em Portugal e com as normas pertinentes da União Europeia.

Em caso de desacordo, o cliente poderá contactar o serviço de apoio ao cliente para tentar encontrar uma solução adequada. Quando necessário, poderá recorrer aos meios de resolução alternativa de litígios de consumo legalmente disponíveis ou aos tribunais competentes.

Nada nestes Termos e Condições exclui ou restringe os direitos imperativos que a legislação aplicável reconhece aos consumidores.