Compromisso com a Privacidade
A proteção dos dados pessoais é uma parte importante da experiência de compra online. As informações fornecidas pelos clientes são tratadas para permitir a gestão das encomendas, a prestação de apoio ao cliente e o cumprimento das obrigações legais aplicáveis.
O tratamento dos dados é realizado de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável, respeitando os princípios da transparência, da finalidade específica e da minimização dos dados.
Que Informações Podem Ser Tratadas
Consoante a interação com a loja, poderão ser tratados os seguintes tipos de dados:
Dados de identificação e contacto: nome, endereço de e-mail, número de telefone e morada de entrega ou faturação.
Dados relativos às encomendas: produtos adquiridos, número da encomenda, histórico de compras, estado da entrega e comunicações relacionadas com o pedido.
Dados de pagamento: informações necessárias para confirmar o estado de uma transação. Os dados completos do cartão são tratados de acordo com os mecanismos e as condições de segurança do prestador de pagamento utilizado.
Dados técnicos: endereço IP, informações do navegador, tipo de dispositivo, registos técnicos e dados de utilização, quando recolhidos através das tecnologias efetivamente utilizadas no website.
Apenas serão tratados os dados adequados e necessários para cada finalidade legítima.
Finalidades e Fundamentos do Tratamento
Os dados pessoais podem ser utilizados para diferentes finalidades, de acordo com o fundamento jurídico aplicável:
Execução de encomendas: para confirmar compras, organizar pagamentos, preparar entregas e prestar assistência durante o processo de aquisição. O fundamento poderá ser a execução do contrato celebrado com o cliente.
Cumprimento de obrigações legais: para manter os registos exigidos pela legislação fiscal, contabilística e comercial aplicável.
Atendimento e resolução de questões: para responder a pedidos, investigar problemas relacionados com encomendas e acompanhar reclamações. O tratamento poderá ser necessário para executar o contrato, cumprir obrigações legais ou prosseguir interesses legítimos, conforme o caso.
Segurança e funcionamento do website: para detetar atividades abusivas, prevenir utilizações fraudulentas e manter os sistemas operacionais, quando exista um fundamento jurídico adequado.
Comunicações promocionais e análise de utilização: quando estas atividades sejam realizadas, serão observadas as exigências legais aplicáveis. Sempre que o consentimento seja necessário, os dados só serão utilizados para essas finalidades após a sua obtenção.
Partilha de Dados com Outras Entidades
Para concluir uma compra e prestar os serviços associados, poderá ser necessário transmitir determinados dados a prestadores de serviços que atuem de acordo com as suas funções, incluindo:
Prestadores de serviços de pagamento, para processar ou confirmar transações.
Empresas de transporte e logística, para organizar e entregar as encomendas.
Prestadores de alojamento, manutenção técnica ou segurança digital, quando utilizados para manter o website em funcionamento.
Autoridades públicas ou entidades competentes, quando a divulgação seja exigida por lei.
A partilha será limitada aos dados necessários para a finalidade correspondente. Quando aplicável, serão adotadas medidas contratuais e técnicas adequadas para proteger as informações.
Transferências Internacionais
Se os dados forem transferidos para países fora do Espaço Económico Europeu, essa transferência deverá respeitar os requisitos do RGPD. Consoante as circunstâncias, poderão ser utilizadas decisões de adequação, cláusulas contratuais-tipo ou outras garantias legalmente reconhecidas.
Os dados só serão transferidos quando exista um fundamento válido e sejam asseguradas as condições de proteção exigidas pela legislação aplicável.
Conservação dos Dados
Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para cumprir a finalidade para a qual foram recolhidos, sem prejuízo dos prazos de conservação impostos por lei ou da necessidade de estabelecer, exercer ou defender direitos.
Os registos relacionados com compras e faturação poderão ter de ser mantidos durante os períodos legalmente exigidos. As informações utilizadas exclusivamente para outras finalidades serão eliminadas ou anonimizadas quando deixarem de ser necessárias, de acordo com os critérios aplicáveis.
Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos do RGPD, os clientes poderão exercer, quando aplicável, os seguintes direitos:
Direito de acesso: saber se os seus dados estão a ser tratados e obter acesso às informações legalmente previstas.
Direito de retificação: solicitar a correção de dados incorretos ou incompletos.
Direito ao apagamento: pedir a eliminação dos dados quando se verifiquem os requisitos legais.
Direito à limitação do tratamento: solicitar que determinadas operações de tratamento sejam limitadas nas situações previstas na lei.
Direito à portabilidade: receber determinados dados fornecidos pelo próprio num formato estruturado e de leitura automática, quando estejam reunidas as condições legais.
Direito de oposição: opor-se a determinados tratamentos baseados em interesses legítimos e, a qualquer momento, ao tratamento para fins de marketing direto.
Direito de retirar o consentimento: retirar um consentimento anteriormente concedido, sem afetar a licitude do tratamento realizado antes da retirada.
Estes direitos estão sujeitos às condições e exceções previstas na legislação aplicável.
Como Apresentar um Pedido
Para exercer os seus direitos ou colocar questões sobre o tratamento dos seus dados pessoais, contacte o serviço de apoio ao cliente através do endereço de e-mail indicado abaixo.
Poderá ser necessário confirmar a identidade do requerente, solicitando apenas as informações adequadas para essa verificação.
Os pedidos serão tratados sem demora injustificada e, em regra, no prazo de um mês após a sua receção. Quando a complexidade ou o número de pedidos o justificar, esse prazo poderá ser prorrogado por mais dois meses, sendo o titular informado da prorrogação e dos respetivos motivos dentro do prazo inicial.
Segurança e Proteção das Informações
São adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas à natureza dos dados tratados, com o objetivo de prevenir o acesso não autorizado, a perda, a alteração indevida ou a divulgação ilícita de informações pessoais.
O acesso aos dados deverá ser limitado às pessoas e entidades que necessitem dessas informações para desempenhar as suas funções. Nenhum sistema de transmissão ou armazenamento eletrónico pode, contudo, garantir segurança absoluta.
Reclamações e Autoridade de Controlo
Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola os seus direitos, poderá apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), autoridade de controlo competente em Portugal, sem prejuízo de outros meios legais disponíveis.
Contacto sobre Proteção de Dados
Para questões ou pedidos relacionados com os seus dados pessoais, poderá contactar:
E-mail: hello@quivynalsair.com
Telefone: +1 (216) 735-8462
Horário de atendimento: segunda a sexta-feira, das 09:00 às 18:00(CET)
Esta informação poderá ser atualizada quando existam alterações nas práticas de tratamento ou nas obrigações legais aplicáveis. A versão atualizada será disponibilizada nesta página.